Termos de uso
Estes termos regem o uso do Konsultai, sistema online de agenda e atendimento para consultórios e clínicas, oferecido por o responsável pelo Konsultai ("nós"). Ao contratar ou usar o sistema, a clínica ou o profissional que contrata ("cliente") concorda com estes termos e com a Política de privacidade.
1. O serviço
O Konsultai oferece agenda, página de agendamento online para pacientes, avisos por WhatsApp e e-mail, ficha do paciente, documentos clínicos e, conforme o plano, controle financeiro. As funções de cada plano estão descritas na página de planos e podem evoluir com o tempo.
O serviço é fornecido pela internet, "como está". Trabalhamos para mantê-lo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail, WhatsApp) e problemas de conexão podem causar indisponibilidade temporária.
2. Conta e acesso
- O cliente informa dados verdadeiros na contratação e os mantém atualizados.
- Cada usuário tem login próprio. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas; o cliente responde pelos acessos feitos com as contas que cria.
- O cliente define quem da equipe tem acesso e com qual perfil (administrador, recepção ou profissional) e remove o acesso de quem sair da equipe.
3. Responsabilidades do cliente
- O cliente é o responsável (controlador, na LGPD) pelos dados dos pacientes que registra, e deve ter base legal para tratá-los e informar os pacientes sobre esse tratamento.
- Prontuário, receitas, atestados e demais documentos clínicos são de responsabilidade técnica do profissional que os emite, inclusive o cumprimento das normas do seu conselho profissional.
- O envio de mensagens aos pacientes deve se limitar a comunicações do atendimento (confirmações, lembretes, retornos). É vedado usar o sistema para propaganda em massa, spam ou qualquer finalidade ilícita.
- O número de WhatsApp conectado ao sistema é do cliente. O uso do WhatsApp está sujeito às regras do próprio WhatsApp, que pode restringir ou bloquear números; não respondemos por bloqueios aplicados por ele.
4. Planos, pagamento e cancelamento
- Os planos são mensais, com o preço vigente na contratação. Reajustes são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Sem pagamento, o acesso pode ser suspenso depois do vencimento, e é restabelecido com a regularização.
- O cliente pode cancelar quando quiser, sem multa; o acesso segue até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo exigência legal.
- Mudanças de plano valem a partir do pedido; módulos fora do plano ficam bloqueados, mas os dados lançados neles não são apagados.
5. Dados após o cancelamento
Depois do cancelamento, o cliente pode pedir em até 90 dias a exportação dos seus dados. Passado esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal. A guarda do prontuário pelo prazo exigido pelos conselhos profissionais é responsabilidade do cliente, que deve exportá-lo antes de encerrar.
6. Propriedade
O sistema, a marca e o código são nossos. Os dados que o cliente registra são do cliente. Não vendemos dados nem os usamos para outra finalidade além de prestar e melhorar o serviço, conforme a Política de privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por decisões clínicas, por informações registradas pelo cliente, por mensagens não entregues por causa de terceiros, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
8. Suspensão
Podemos suspender o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de uso ilícito, envio abusivo de mensagens, risco à segurança do sistema ou de outros clientes, ou falta de pagamento.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema com antecedência razoável; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
10. Foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do prestador, salvo regra legal em contrário.
Dúvidas: contato@themp.com.br.